Os prefeitos que forem cassados por qualquer motivo terão de pagar a eleição de seu sucessor. A pena é uma espécie de ressarcimento infligido ao Erário por quem perder o mandato por fraude eleitoral, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e outros crimes punidos com a perda de mandato. O teor da decisão constará de um acordo que será firmado amanhã pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a Advocacia Geral da União (AGU). Responsável por cobrar a conta dos cassados, a AGU passará a ser informada imediatamente dos afastamentos dos prefeitos.
Fonte: Agnaldo Santos
Postado por Calazans Silva
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